Termos e Condições de Uso — 69hvip

Para os fins destes Termos e Condições, os seguintes termos terão os significados a eles atribuídos:

• "Plataforma" — refere-se ao site 69hvip, acessível em https://69hvip.net, incluindo todos os seus subdomínios, aplicativos associados e serviços digitais oferecidos sob a marca 69hvip.
• "Usuário" ou "Jogador" — qualquer pessoa física maior de 18 anos que tenha criado uma conta registrada na Plataforma e aceito estes Termos.
• "Conta" — o perfil individual criado pelo Usuário mediante cadastro, vinculado a um CPF único e a um endereço de e-mail válido.
• "Saldo" — o valor disponível na conta do Usuário para fins de apostas, composto por depósitos realizados e eventuais ganhos obtidos na Plataforma.
• "Bônus" — créditos promocionais, free spins, cashback ou qualquer outro benefício concedido pela Plataforma ao Usuário, sujeito a condições específicas de uso.
• "KYC" (Know Your Customer) — processo de verificação de identidade exigido pela legislação brasileira e pelas políticas internas do 69hvip para validar a identidade e a maioridade do Usuário.
• "Pix" — sistema de pagamento instantâneo do Banco Central do Brasil utilizado para depósitos e saques na Plataforma.
• "SPA" — Secretaria de Prêmios e Apostas, órgão do Ministério da Fazenda responsável pela regulação de apostas de quota fixa e cassinos online no Brasil, nos termos da Lei 14.790/2023.
• "LGPD" — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018), que regula o tratamento de dados pessoais no Brasil.

Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer funcionalidade da Plataforma 69hvip, incluindo a criação de conta, realização de depósitos, participação em jogos ou resgate de bônus, o Usuário declara expressamente que:

• Leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e Condições;
• Possui capacidade civil plena para celebrar contratos, sendo maior de 18 anos de idade;
• Reside em localidade onde o uso de plataformas de apostas e cassinos online é permitido pela legislação aplicável;
• Não está agindo em nome de terceiros nem utilizando a Plataforma para fins de lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita.

Estes Termos constituem um contrato juridicamente vinculante entre o Usuário e o 69hvip, regido pela legislação brasileira, em especial pela Lei 14.790/2023, pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e pela LGPD.

Para utilizar os serviços do 69hvip, o Usuário deve atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos de elegibilidade:

• Ter completado 18 anos de idade até a data do cadastro;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e regularizado perante a Receita Federal do Brasil;
• Ser residente no Brasil ou em país onde o acesso à plataforma seja legalmente permitido;
• Não estar incluído em qualquer lista de autoexclusão de apostas, seja no próprio 69hvip ou em cadastros nacionais eventualmente mantidos pela SPA;
• Não ser funcionário, prestador de serviços, familiar de primeiro grau ou cônjuge de qualquer colaborador direto do 69hvip.

O cadastro exige o fornecimento de informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo nome completo, data de nascimento, CPF, endereço residencial completo, número de celular e endereço de e-mail válido. O fornecimento de informações falsas constitui violação grave destes Termos e sujeita o Usuário às penalidades previstas na legislação brasileira, incluindo a Lei 14.790/2023.

O 69hvip é obrigado por lei a verificar a identidade de todos os seus usuários antes de autorizar saques ou quando identificar atividades que exijam confirmação. O processo de verificação KYC pode ser solicitado a qualquer momento e exige o envio dos seguintes documentos:

• Documento de identidade com foto: RG, CNH, passaporte ou outro documento oficial emitido por órgão público brasileiro;
• Comprovante de residência: conta de água, luz, gás, telefone ou fatura bancária com no máximo 90 dias de emissão;
• Selfie de verificação: fotografia do usuário segurando o documento de identidade, conforme as instruções fornecidas pela Plataforma;
• Comprovante do método de pagamento: quando necessário para confirmar a titularidade da chave Pix ou da conta bancária utilizada.

O prazo para análise dos documentos enviados é de até 5 dias úteis. Durante este período, saques podem ser temporariamente suspensos. O 69hvip reserva-se o direito de solicitar documentação adicional caso a análise inicial seja inconclusiva.

5.1 Depósitos: Os depósitos no 69hvip são processados exclusivamente em Reais (BRL) e podem ser realizados pelos seguintes métodos: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, cartões de crédito e débito das bandeiras Visa, Mastercard e Elo, além de USDT (Tether) para usuários que optarem por esta modalidade. O valor mínimo de depósito é de R$ 20,00. Depósitos via Pix são creditados em conta de forma instantânea; outros métodos podem levar até 24 horas úteis.

5.2 Saques: O valor mínimo para saque é de R$ 50,00. Saques via Pix são processados em até 15 minutos após aprovação, disponíveis 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados nacionais. O saque somente pode ser realizado para uma chave Pix ou conta bancária de titularidade do próprio Usuário, cadastrada em seu CPF.

5.3 Prazos excepcionais: Em casos que exijam verificação KYC adicional, investigação de fraude ou cumprimento de obrigações regulatórias, o prazo de saque pode ser estendido para até 72 horas úteis. O Usuário será notificado por e-mail sobre qualquer pendência que impacte o processamento do saque.

• O 69hvip não cobra taxas sobre saques realizados via Pix;
• Eventuais tarifas bancárias de outros métodos de pagamento são de responsabilidade do Usuário;
• É vedado realizar saques de valores provenientes exclusivamente de bônus não convertidos, sem cumprimento dos requisitos de rollover aplicáveis;
• Saques realizados para contas de terceiros serão automaticamente recusados e poderão resultar na suspensão da conta.

O 69hvip oferece periodicamente bônus de boas-vindas, bônus de recarga, cashback, free spins e outras promoções aos seus usuários. A concessão e o uso de bônus estão sujeitos às seguintes condições gerais:

• Cada promoção possui seus próprios termos específicos, divulgados na página da respectiva oferta, que devem ser lidos antes da ativação;
• O requisito de rollover padrão para bônus depositados é de 30 vezes (30x) o valor do bônus recebido, salvo indicação contrária nos termos específicos da promoção;
• O prazo de validade padrão para cumprimento do rollover é de 30 dias corridos a partir da data de concessão do bônus;
• Bônus não utilizados ou com rollover não cumprido dentro do prazo serão automaticamente cancelados sem direito a ressarcimento;
• Apenas uma conta por CPF pode se beneficiar de cada promoção de boas-vindas ou primeiro depósito;
• O 69hvip reserva-se o direito de modificar, suspender ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, com aviso prévio sempre que possível.

O 69hvip oferece uma ampla variedade de jogos fornecidos por estúdios de renome internacional, como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, Microgaming e Playtech. Cada jogo possui suas próprias regras, disponíveis dentro da interface do próprio jogo. As seguintes regras gerais se aplicam a todos os jogos da Plataforma:

• Todos os jogos operam com geradores de números aleatórios (RNG) certificados por auditores independentes, garantindo resultados justos e imparciais;
• Os resultados de jogos já finalizados são definitivos e não podem ser revertidos, salvo em casos de falha técnica comprovada e documentada;
• Em caso de falha técnica durante uma sessão de jogo, o 69hvip tentará restaurar o estado do jogo. Se a restauração não for possível, as apostas feitas durante a falha serão reembolsadas;
• Apostas realizadas com saldo insuficiente não serão processadas. O Usuário é responsável por verificar seu saldo antes de realizar apostas;
• O 69hvip reserva-se o direito de cancelar apostas e reter ganhos obtidos em decorrência de erros evidentes de cotação, falhas sistêmicas ou exploração de vulnerabilidades técnicas.

Para apostas esportivas, as cotações são definidas no momento da realização da aposta. Apostas em eventos cancelados ou suspensos seguem as regras específicas de cada modalidade esportiva, disponíveis na seção de Apostas Esportivas da Plataforma.

O 69hvip está comprometido com a promoção de práticas de jogo responsável e com a proteção de jogadores vulneráveis. O jogo deve ser uma forma de entretenimento — nunca uma fonte de renda ou uma solução para problemas financeiros.

A Plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de jogo responsável, acessíveis diretamente pelo painel da conta do Usuário:

• Limites de depósito: O Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito;
• Limites de perda: Configuração de teto máximo de perdas por período determinado;
• Controle de tempo de sessão: Alertas automáticos após períodos prolongados de jogo;
• Autoexclusão temporária: Pausas de 24 horas a 6 meses mediante solicitação;
• Autoexclusão permanente: Encerramento definitivo da conta, irrevogável por período mínimo de 5 anos.

Caso identifique sinais de dependência em jogos de azar, o Usuário pode entrar em contato com o suporte 24h do 69hvip ou buscar auxílio no Conselho Federal de Psicologia (CFP) e em grupos de apoio especializados.

São expressamente proibidas as seguintes condutas na Plataforma 69hvip, sujeitando o Usuário à suspensão imediata da conta, cancelamento de bônus e saques, e eventual responsabilização civil e criminal:

• Uso de softwares automatizados, bots, scripts ou qualquer ferramenta que simule ou substitua a ação humana nos jogos;
• Exploração de falhas técnicas, bugs ou erros de sistema para obtenção de vantagem indevida;
• Conluio com outros jogadores para manipulação de resultados em mesas de pôquer, jogos ao vivo ou apostas esportivas;
• Lavagem de dinheiro ou qualquer tentativa de usar a Plataforma para fins ilícitos, em desacordo com a Lei 9.613/1998;
• Criação de múltiplas contas para obtenção reiterada de bônus de boas-vindas ou qualquer outro tipo de abuso promocional;
• Uso de dados de terceiros para cadastro, depósito ou saque, incluindo CPF, documentos de identidade ou chaves Pix de outras pessoas;
• Ameaças, assédio, linguagem ofensiva ou qualquer comportamento abusivo direcionado a outros jogadores ou à equipe de suporte do 69hvip;
• Tentativas de acesso não autorizado aos sistemas, servidores ou banco de dados da Plataforma.

O 69hvip reserva-se o direito de suspender, bloquear ou encerrar a conta de qualquer Usuário, a qualquer momento e sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Suspeita fundamentada de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade criminosa;
• Fornecimento de informações falsas ou documentos fraudulentos durante o cadastro ou o processo de KYC;
• Solicitação do próprio Usuário de encerramento de conta ou autoexclusão;
• Determinação de autoridade judicial ou administrativa competente;
• Inatividade da conta por período superior a 24 meses consecutivos.

Em caso de encerramento por violação destes Termos, o 69hvip pode reter o saldo disponível na conta pelo prazo necessário à conclusão de investigação interna ou processo judicial. O Usuário será notificado por e-mail sobre a suspensão ou encerramento e terá prazo de 15 dias úteis para apresentar contestação formal ao suporte.

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento por meio do suporte ao cliente. Após o encerramento voluntário, eventuais saldos reais disponíveis serão devolvidos ao método de pagamento cadastrado em até 10 dias úteis, após a conclusão dos processos de verificação aplicáveis.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, o 69hvip não será responsável por:

• Perdas financeiras decorrentes do resultado de jogos ou apostas, tendo em vista que o resultado dos jogos é aleatório e não controlado pela Plataforma;
• Interrupções temporárias de serviço decorrentes de manutenção programada, falhas de infraestrutura de terceiros, força maior ou casos fortuitos;
• Danos indiretos, consequentes, incidentais ou punitivos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma;
• Acesso não autorizado à conta do Usuário em decorrência de negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais de acesso;
• Conteúdo de sites ou serviços de terceiros eventualmente linkados ou referenciados na Plataforma.

Todo o conteúdo disponível na Plataforma 69hvip, incluindo mas não se limitando a logotipos, marcas, nome comercial, design, layout, textos, imagens, ícones, softwares, bases de dados e demais elementos visuais e funcionais, é de propriedade exclusiva do 69hvip ou licenciado de seus parceiros e fornecedores de conteúdo, sendo protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual.

É vedado ao Usuário reproduzir, distribuir, modificar, transmitir, exibir publicamente, publicar, licenciar, criar obras derivadas ou utilizar comercialmente qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização expressa e prévia do 69hvip. O uso da Plataforma não confere ao Usuário qualquer direito de propriedade intelectual sobre seu conteúdo.

Os nomes e logotipos dos provedores de jogos — incluindo Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, Microgaming e Playtech — são marcas registradas de seus respectivos proprietários e são utilizados pelo 69hvip mediante licenciamento contratual.

O tratamento de dados pessoais pelo 69hvip é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei 13.709/2018) — e está detalhado em nossa Política de Privacidade, disponível em https://69hvip.net/privacy-policy.

Em resumo, o 69hvip coleta e trata dados pessoais dos Usuários com as seguintes finalidades principais:

• Criação, manutenção e gestão de contas de usuário;
• Verificação de identidade (KYC) e prevenção à lavagem de dinheiro;
• Processamento de depósitos, saques e transações financeiras;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias perante a SPA e demais autoridades competentes;
• Prevenção a fraudes e segurança da Plataforma;
• Comunicação de promoções e novidades, mediante consentimento expresso do Usuário.

O Usuário tem direito a acessar, corrigir, portar, anonimizar ou solicitar a exclusão de seus dados pessoais, nos termos da LGPD, mediante solicitação ao suporte do 69hvip. Para exercer seus direitos como titular de dados, envie sua solicitação para [email protected].

O 69hvip reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, especialmente em resposta a alterações na legislação brasileira, nas normativas da SPA, em práticas do setor ou nas funcionalidades da Plataforma.

Alterações substanciais serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 15 dias corridos por meio de aviso na própria Plataforma e/ou por e-mail cadastrado. Alterações decorrentes de exigência legal imediata podem entrar em vigor sem prazo de aviso prévio.

A versão em vigor é sempre a mais recente, identificada pela data de atualização indicada no topo deste documento. Versões anteriores podem ser solicitadas ao suporte por e-mail.

15.1 Lei Aplicável: Estes Termos são regidos exclusivamente pela legislação da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei 14.790/2023, pelo Código Civil (Lei 10.406/2002), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e pela LGPD.

15.2 Foro: Fica eleito o foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos e Condições.

15.3 Integralidade: Estes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade e os termos específicos de cada promoção, constituem o acordo integral entre o Usuário e o 69hvip, substituindo quaisquer entendimentos anteriores, verbais ou escritos, sobre o mesmo objeto.

15.4 Invalidade Parcial: Caso qualquer disposição destes Termos seja declarada inválida, ilegal ou inexequível por decisão judicial ou administrativa, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito, não sendo afetadas pela invalidade da cláusula em questão.

15.5 Não Renúncia: A omissão do 69hvip em exigir o cumprimento de qualquer disposição destes Termos em determinada ocasião não constituirá renúncia ao direito de exigi-la em momento posterior.

15.6 Cessão: O Usuário não pode ceder, transferir ou subcontratar quaisquer direitos ou obrigações decorrentes destes Termos sem o consentimento prévio e por escrito do 69hvip. O 69hvip pode ceder seus direitos e obrigações a empresas do mesmo grupo econômico, mediante notificação ao Usuário.

15.7 Contato: Dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos devem ser encaminhadas ao suporte do 69hvip pelo chat ao vivo disponível 24 horas na Plataforma ou pelo e-mail [email protected]. O prazo de resposta é de até 5 dias úteis.